STF determina reocupação de favelas a partir de 2026
A reocupação territorial estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como ADPF das Favelas, tem previsão para iniciar no início de 2026. O principal objetivo da intervenção é retirar o monopólio dos serviços básicos das mãos do crime, conter a expansão do Comando Vermelho, restabelecer a cidadania dos moradores e promover o desenvolvimento social e urbano nas comunidades selecionadas.
A ação será inicialmente implementada em Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, localizadas na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. O governo apresentará à Corte um plano de reocupação baseado em experiências, como o projeto de Medellín, na Colômbia. A proposta destaca a integração entre governo federal, estadual e municipal como um diferencial em relação a outras iniciativas já testadas, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e o programa Cidade Integrada.
Segundo o Secretário de Segurança, Victor Cesar dos Santos, a participação da comunidade será fundamental no processo. Pesquisas de percepção e a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança serão ferramentas utilizadas para medir a satisfação dos moradores, o controle armado na população, além de avaliar os serviços essenciais oferecidos e a execução dos projetos propostos.
A Secretaria de Inteligência identificou empresas atuantes na região, especialmente aquelas ligadas a serviços explorados por organizações criminosas, como vendas de gás, gelo e internet. Essa movimentação financeira será fiscalizada e investigada pela Polícia Civil, com prioridade em inquéritos relacionados a crimes na área.
O plano tático elaborado pela secretaria está dividido em cinco fases operacionais. A primeira etapa envolve o diagnóstico do território, já realizado. A fase de intervenção direta, a segunda, está prevista para iniciar no primeiro trimestre do próximo ano, com a atuação integrada das forças de segurança e órgãos do sistema de Justiça.
A construção de um vínculo com a população e a criação de canais de comunicação entre moradores e poder público serão etapas posteriores. A consolidação do acesso aos direitos e cidadania e a firmar a autonomia do território serão progressivas, sem períodos estabelecidos.
A região de Jacarepaguá foi escolhida como ponto inicial devido à sua importância estratégica para a expansão do Comando Vermelho e pela presença dos três principais grupos criminosos atuantes no estado: CV, milícia e Terceiro Comando Puro (TCP).
De acordo com avaliações internas da Secretaria de Segurança, essa região apresenta alto risco de hegemonia criminosa, com potencial impacto na segurança pública, mobilidade urbana e governança municipal. A consolidação desse avanço do CV traria não somente fortalecimento à facção, como estabeleceria um corredor extenso sob domínio do grupo, influenciando acessos e vias principais.
Pesquisas com aproximadamente 400 moradores identificaram demandas como problemas de infraestrutura urbana, questões ambientais, desordem urbana e insegurança. Os serviços públicos, como limpeza urbana, saneamento básico, educação, esportes e saúde, foram apontados como insuficientes pela população local.
O secretário destaca a importância da participação ativa da comunidade no processo de reocupação, com foco em ouvir e atender as necessidades e desejos dos moradores. O plano precisará ser homologado pelo STF para ser colocado em prática.
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