Anac publica edital com regras para leilão do Aeroporto Galeão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou as regras para o leilão simplificado do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, conhecido como Galeão. O leilão está marcado para o dia 30 de março, na bolsa de São Paulo (B3), com um lance mínimo de R$ 932 milhões.
Novas regras do leilão
O critério de escolha do vencedor será a melhor proposta econômica, baseada na contribuição inicial. A empresa vencedora assumirá a concessão, que continuará sob responsabilidade da Infraero até março de 2026, quando ocorrerá o leilão.
Mudanças previstas
Entre as principais alterações estão a transformação da outorga fixa anual em uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039, a exclusão da obrigação de construir uma terceira pista e a criação de um mecanismo de compensação para possíveis restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Cronograma simplificado
– Acesso ao edital e anexos: a partir de 15 de dezembro.
– Pedido de esclarecimentos: até 18 de março de 2026.
– Visitas técnicas ao Galeão: até 24 de março de 2026.
– Entrega dos envelopes e documentos: até 12h de 24 de março de 2026.
Leilão e pós-leilão
A sessão pública com abertura dos envelopes, classificação das propostas e resultado está prevista para 30 de março de 2026. Os documentos da vencedora devem ser entregues até 6 de abril de 2026, com o julgamento da habilitação marcado para 30 de abril de 2026.
Solução costurada pelo TCU
O leilão simplificado do Aeroporto Galeão foi uma solução negociada entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo, a Anac e o concessionário para lidar com a questão financeira do contrato, diante de projeções que não se concretizaram. Essa medida visa garantir a continuidade das operações do aeroporto, mesmo na falta de investidores interessados com propostas mais vantajosas.
Com a divulgação do edital e a definição do cronograma, o mercado e os interessados poderão se preparar para o leilão que definirá o futuro da concessão do Aeroporto Galeão. O setor aéreo e as atividades relacionadas à infraestrutura aeroportuária acompanharão de perto esse processo, que terá impacto não apenas na prestação de serviços, mas também no desenvolvimento econômico da região.
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