Prazo para Deliberação de Lucros e Dividendos Pode Ser Estendido até Abril, Segundo Abrasca
O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário, defende a extensão do prazo para a deliberação sobre os lucros e dividendos apurados em 2025 até abril de 2026. A prorrogação do prazo atual foi determinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendendo-o até 31 de janeiro de 2026.
De acordo com uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção dos dividendos será alterada a partir de janeiro de 2026. Neste cenário, os dividendos, que são atualmente isentos, serão tributados com uma alíquota fixa de 10% de Imposto de Renda quando o pagamento em um mês exceder R$ 50 mil por empresa, com tributação na fonte.
Entidades Defendem Extensão do Prazo Até 2028
A Abrasca destaca que o prazo em abril é ideal, já que é quando as empresas têm todos os números auditados, permitindo um rito completo. A entidade também argumenta que o prazo para o pagamento dos dividendos deve ser estendido até 2028, considerando a complexidade dos ritos de gestão.
Segundo Cesário, o processo de convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a distribuição de lucros leva cerca de 45 dias, o que justifica a necessidade de estender o prazo estabelecido.
Mudanças na Tributação de Dividendos
A partir de janeiro de 2026, os dividendos passarão a ter uma alíquota de 10% de Imposto de Renda quando o pagamento em um mês exceder R$ 50 mil por empresa. Essa tributação também se aplicará aos investidores não residentes no Brasil. A medida busca alterar a isenção atual desses rendimentos.
O adiamento do prazo para a deliberação sobre os dividendos e lucros apurados é uma questão relevante para as empresas e investidores, visando garantir a conformidade com a legislação e possibilitando a realização dos processos de forma adequada e transparente.
Conclusão
Diante das mudanças na tributação dos dividendos previstas para 2026, a discussão sobre a extensão do prazo para a deliberação dos lucros e dividendos apurados em 2025 ganha destaque. A posição da Abrasca, que defende a extensão do prazo até abril de 2026 e posteriormente até 2028, reflete a preocupação com a complexidade dos ritos de gestão e a necessidade de tempo adequado para a realização dos processos de forma eficiente e transparente. A decisão final sobre o prazo, e suas possíveis extensões, terá impacto direto nas empresas e investidores, influenciando a forma como os dividendos serão distribuídos e tributados a partir do próximo ano.
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