TCU mantém determinação para Petrobras detalhar política de preços

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu negar, nesta quarta-feira, um pedido da Petrobras para que a determinação de criação de uma norma interna para detalhar a política de preços fosse convertida em recomendação. A empresa argumentava que não havia irregularidades a serem sanadas e que a decisão representaria interferência na gestão e risco à imagem institucional.

A Petrobras solicitou o reexame da solicitação feita pelo TCU, mas o relator do caso, ministro Bruno Dantas, destacou a severa lacuna de governança identificada pela auditoria do Tribunal. Segundo ele, a diretoria executiva aprovou uma diretriz estratégica de alto nível, sem regras formais sobre a dinâmica do processo decisório, o que fragiliza o controle e a rastreabilidade das decisões.

Dantas questionou a classificação da Petrobras que considerou o processo de precificação como não crítico, subestimando uma das principais atividades da companhia. A falta de uma norma para detalhar os procedimentos da estratégia comercial de diesel e gasolina foi apontada como uma falha metodológica da empresa.

A Petrobras havia argumentado que a determinação do TCU de criar essa norma interna representaria uma interferência indevida na gestão da companhia e um risco à sua imagem institucional. No entanto, o TCU manteve a decisão e destacou a importância de estabelecer regras claras para a precificação de combustíveis, visando garantir a transparência e a eficiência na gestão dos preços.

A falta de uma norma interna detalhando os procedimentos para a execução da estratégia comercial de diesel e gasolina levou o TCU a determinar a Petrobras a implementar essa medida. A empresa, por sua vez, solicitou que essa determinação fosse convertida em recomendação, alegando que não havia irregularidades a serem corrigidas.

O relator do pedido de reexame, ministro Bruno Dantas, ressaltou a severa lacuna de governança identificada pela auditoria do TCU, que apontou a falta de regras formais sobre a dinâmica do processo decisório na Petrobras. Essa falta de normatização fragiliza o controle e a rastreabilidade das decisões, especialmente em relação aos reajustes de preços de combustíveis.

Dantas questionou a classificação da Petrobras que considerou o processo de precificação como não crítico, destacando a importância dessa atividade para a companhia. A decisão do TCU de manter a determinação para a criação da norma interna visa garantir uma maior transparência e eficiência na gestão dos preços de combustíveis, evitando assim possíveis irregularidades e prejuízos para a empresa.