Secretário dos EUA defende permanência das tarifas, mesmo se questionadas pela Justiça

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que, mesmo que a Suprema Corte dos EUA decida contra as atuais tarifas de importação do presidente Trump, o governo poderá recriá-las com base em outras leis comerciais. Uma das justificativas utilizadas é a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (Ieepa), que concede amplos poderes ao presidente em questões econômicas, como a imposição de tarifas.

Se a Suprema Corte considerar inválida a justificativa das tarifas com base na crise do fentanil, a administração Trump poderá recorrer a outras leis, como a Seção 301 e a Seção 232, para manter as tarifas. Essas seções não estabelecem limites de tempo ou alíquotas tarifárias, o que daria ao governo flexibilidade para continuar com as taxas de importação.

Scott Bessent ressaltou que a Casa Branca poderia recriar a estrutura tarifária com base nas diferentes seções das leis comerciais, independentemente da decisão da Suprema Corte. Uma opção seria a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permitiria a imposição de tarifas temporárias de até 15%, sem necessidade de investigação das práticas comerciais do parceiro.

Além disso, o governo poderia justificar as tarifas utilizando a Seção 301 para investigar práticas comerciais consideradas injustificáveis, ou recorrer à Seção 232 em nome da segurança nacional. Ambas as seções oferecem alternativas para manter as tarifas em vigor, mesmo em caso de derrota na Suprema Corte em relação à atual justificativa das taxas de importação.

Os especialistas sugerem que o Congresso poderia aprovar uma lei específica dando ao presidente autoridade explícita para impor tarifas, o que receberia apoio bipartidário. Apesar das diversas opções disponíveis, o governo se mostra otimista em relação ao desfecho na Suprema Corte e reforça a importância das tarifas na busca pelo reequilíbrio do comércio e na promoção da produção doméstica.

O secretário Bessent destacou que as tarifas têm sido eficazes em pressionar países como a China a adotar medidas, como o controle das exportações de produtos químicos precursores do fentanil. Com o intuito de reequilibrar o comércio e incentivar a produção nacional, o governo norte-americano segue defendendo a manutenção das tarifas, independentemente dos desdobramentos judiciais.

A discussão sobre a permanência das tarifas, mesmo diante de possíveis questionamentos judiciais, evidencia a importância das leis comerciais e dos poderes conferidos ao presidente na definição das políticas econômicas do país. A decisão da Suprema Corte poderá ter impactos significativos no cenário comercial internacional e nas relações comerciais dos Estados Unidos com seus parceiros.