O Senado se prepara para discutir um projeto de lei que prevê a redução das penas aplicadas a condenados por atos golpistas. O objetivo da proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, é beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, podendo seguir para votação no plenário ainda este ano.
O projeto - conhecido como PL da Dosimetria - propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, especialmente em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Uma das mudanças previstas é a forma de cálculo das penas, unindo crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, a proposta traz um redutor de pena para casos de crimes cometidos em situações de multidão, desde que o condenado não seja líder ou financiador das ações.
Enquanto o Senado discute o projeto de lei, o Congresso Nacional se prepara para votar o Orçamento de 2026. A votação está agendada para quinta-feira em uma sessão conjunta entre deputados e senadores. No entanto, há a possibilidade de antecipação para quarta-feira, mediante acordo entre as casas legislativas.
A elaboração do Orçamento está em fase final, com o relatório final sendo preparado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e previsto para ser apresentado nesta semana. A análise dos 16 relatórios setoriais já foi concluída pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Dentre os destaques, a área social deve receber os maiores recursos, com destaque para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que terá a destinação de R$ 301 bilhões para programas como o Bolsa Família e o auxílio-gás.
Para a Saúde, está prevista uma verba de R$ 262 bilhões, enquanto a educação e cultura contarão com um orçamento de R$ 233,4 bilhões. Por outro lado, setores como Infraestrutura, Minas e Energia sofrerão redução de recursos em comparação com a proposta orçamentária de 2025.
Com a reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional se concentra em importantes decisões, desde a tramitação de projetos de lei até questões orçamentárias. A votação do PL que altera as penas de condenados por atos golpistas e a definição do Orçamento de 2026 marcam a agenda do Legislativo brasileiro nos próximos dias.
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