O Plenário do Senado Federal decidiu adiar a votação de três destaques feitos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025 para a próxima semana. Esses destaques foram propostos pelo PL e pelo Podemos em relação à medida provisória (MP) que visa auxiliar as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O texto-base da proposta foi aprovado na tarde de quarta-feira, 24 de setembro.
O pedido de adiamento se deu devido ao baixo quórum e à ausência do autor do texto, Jaques Wagner, que está de licença médica após uma cirurgia ortopédica. A votação dos destaques foi questionada devido ao quórum presente, com apenas 64 dos 81 senadores participando da votação do texto-base.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi interpelado pelo líder da oposição, Rogério Marinho, que defendeu a importância da presença física dos senadores em votações, exceto em casos excepcionais. Alcolumbre mencionou que durante sua gestão, o Senado teve apenas duas semanas de votações remotas e expressou sua posição contrária a mais sessões virtuais. Ele convocou os senadores a comparecerem em maior número ao plenário na próxima semana.
Os destaques pendentes de votação ao texto-base aprovado no Senado incluem questões importantes. A proposta exclui, até o final de 2026, valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário. Além disso, abre espaço para renúncias fiscais de até R$ 5 bilhões via o programa Reintegra e permite à União aumentar aportes em três fundos garantidores em até R$ 4,5 bilhões.
O texto também dá suporte ao "Plano Brasil Soberano", anunciado pelo governo em agosto, que inclui medidas como uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões, mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de produtos impactados pelas tarifas.
Uma emenda acatada pelo relator do texto, Veneziano Vital do Rêgo, retira da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social destinados a programas de educação e saúde. Essa alteração faz parte do PLP 163/2025 em tramitação na Câmara, mas foi antecipada por Veneziano durante a análise da MP do Tarifaço.
Esses debates e decisões têm impacto direto na economia e nas medidas do governo para lidar com as consequências do tarifaço dos Estados Unidos. O adiamento da votação dos destaques e as discussões sobre a presença dos senadores nas sessões indicam a importância e a complexidade das medidas propostas para a recuperação e a estabilidade econômica do país.
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!