A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que amplia os benefícios da tarifa social de energia, proporcionando descontos em conta de luz para até 60 milhões de pessoas. A nova política prevê descontos para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita.
Os consumidores elegíveis para o desconto integral na conta de luz são aqueles que tenham consumo de até 80kWh por mês. Entre os beneficiados estão famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência, idosos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados.
Anteriormente, a tarifa social oferecia desconto de até 65% na energia elétrica para consumidores elegíveis, com a faixa de desconto variando de acordo com o consumo mensal. Com as mudanças, famílias beneficiárias terão desconto integral até 80kWh por mês, o que representa uma melhoria significativa, como o caso de uma família com consumo mensal de cerca de 150kWh que antes teria desconto de 10%, e agora terá desconto de 60%.
Além disso, foi instituído um novo "desconto social" para famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120kWh por mês. Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz, proporcionando uma transição das famílias de renda baixa entre a tarifa social e a tarifa normal.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Senado para entrar em vigor e oferecer esses novos benefícios para milhões de brasileiros. Essas alterações na tarifa social de energia visam proporcionar mais alívio financeiro para as famílias de baixa renda, reduzindo o impacto do custo da energia em seus orçamentos mensais.
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