O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, está analisando o impacto fiscal das medidas com base em dados atualizados da Receita Federal e da Consultoria Legislativa do Senado. A proposta eleva a isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil, com reduções para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.359, e uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A mudança, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve beneficiar cerca de 11 milhões de pessoas e tem impacto estimado em R$ 30 bilhões anuais.
No Senado, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Renan Calheiros, antes de ir a votação em plenário. O relator planeja realizar audiências públicas com autoridades como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, além de representantes de categorias e especialistas. Renan pretende conduzir a tramitação de forma rápida, porém sem deixar de lado ajustes técnicos que possam ser necessários.
Renan deve apresentar o parecer até o fim de outubro, com a perspectiva de seguir o texto para votação em plenário. O governo espera sancionar a proposta ainda em 2025, para que as novas faixas de isenção entrem em vigor na declaração de Imposto de Renda de 2026. A proposta é vista como um dos principais trunfos eleitorais de Lula, segundo o Planalto.
O Senador Renan Calheiros chegou a criticar a condução da matéria na Câmara dos Deputados, mencionando que o texto foi modificado ao longo da tramitação e se tornou uma "ferramenta de chantagem". Ele afirmou a necessidade de evitar que isso se repita no Senado e destacou que estão abertos a fazer ajustes técnicos no texto, se necessário.
Com a expectativa de benefícios para milhões de brasileiros, o debate sobre a isenção do Imposto de Renda ganha destaque no Congresso, com esforços para conciliar a demanda por alívio fiscal com a responsabilidade financeira do Estado. A transparência e eficiência no processo de análise do projeto são essenciais para garantir o correto funcionamento das novas medidas e o alcance dos objetivos propostos.
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