A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou uma proposta para restringir a responsabilidade das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos de voos devido a situações imprevisíveis ou de força maior. A mudança de regra prevê uma discussão pública para atualizar a resolução nº 400, que aborda esse tema.
A proposta, aprovada em reunião da diretoria colegiada da Anac, inclui a revisão das normas para esclarecer os direitos e deveres das empresas aéreas nos casos de atrasos de voos. O intuito é detalhar de forma mais clara como as companhias devem agir nessas situações, considerando eventos imprevisíveis como mau tempo e manutenção não programada de aeronaves.
O relator da proposta, diretor Rui Mesquita, sugere a inclusão de um artigo que isenta as companhias aéreas de responsabilidade em casos de cancelamento e atrasos decorrentes de força maior e caso fortuito, como eventos naturais, pandemias ou eventos imprevisíveis que escapam ao controle humano.
Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a modernização das regras visa reduzir o número de ações judiciais contra empresas aéreas no Brasil, sem retirar direitos dos passageiros. A proposta também busca atualizar a assistência que as companhias devem oferecer em casos de atrasos, cancelamentos ou reacomodação de voos.
Em situações em que o atraso ultrapassar duas horas, as empresas aéreas serão obrigadas a disponibilizar alimentação adequada, por meio de voucher ou opção equivalente. Em casos de espera superior a quatro horas, com necessidade de pernoite, a companhia aérea deverá fornecer transporte de ida e volta ao aeroporto, além de hospedagem, alimentação e outras assistências já previstas na regra atual.
Essa medida tem como objetivo proporcionar passagens mais acessíveis e aumentar a quantidade de pessoas viajando de avião pelo Brasil, segundo afirmou o diretor-presidente da Anac. Mantendo o foco na segurança e no conforto dos passageiros, a proposta visa equilibrar a relação entre empresas aéreas e consumidores, adaptando as regras às demandas e imprevistos do setor de aviação civil.
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