Comissão da Câmara vota urgência para projeto de aumento de taxação nas apostas online

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados está prestes a votar um pedido de urgência para um projeto que visa aumentar a taxação sobre as apostas online. A proposta faz parte do pacote de recomposição fiscal elaborado pelo governo após a caducidade de uma medida provisória (MP) que tratava da substituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

De acordo com o presidente da comissão, o deputado Rogério Correia (PT-MG), a escolha de dar urgência a esse projeto é estratégica. A comissão tem permissão para indicar apenas dois projetos por ano para tramitação em regime de urgência no plenário, e um deles será destinado ao texto relacionado às apostas online.

A urgência possibilita que o projeto seja direcionado diretamente ao plenário, pulando as etapas das demais comissões. A proposta prevê elevar a alíquota cobrada sobre a receita bruta das apostas, que atualmente é de 12%, para um patamar entre 24% e 25%, conforme as discussões na Casa. A iniciativa é liderada por parlamentares do PT, com o apoio da equipe econômica do governo, com o objetivo de compensar parte da perda de arrecadação devido ao fim da MP.

Além do aumento na taxação das apostas online, o pacote também abrangerá ajustes sobre rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, resgatando aspectos retirados do texto original da MP. A estratégia do Ministério da Economia consiste em fragmentar as propostas em projetos de lei, a fim de reduzir resistências no Congresso e permitir que cada medida avance de forma independente.

Caso a urgência seja aprovada, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinar a data para submeter o texto à votação. A expectativa do governo é que essa votação ocorra ainda nesta quarta-feira.

Essa movimentação acontece em um contexto no qual o governo busca se reerguer após a derrota da MP que foi retirada de pauta por 251 a 193 votos. O relator da medida havia retirado justamente o aumento da taxação das apostas online na tentativa de avançar com o texto, decisão que reduziu a estimativa de arrecadação e gerou críticas até mesmo entre membros da base governista.