A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira, um projeto de lei que permite ao governo gastar até R$ 5 bilhões com a Defesa fora das regras fiscais. Com o apoio da base governista e da oposição, a proposta obteve 360 votos a favor e 23 contrários. O texto já havia sido aprovado no Senado e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto aprovado possibilita a exclusão de R$ 5 bilhões por ano, entre 2026 e 2031, da meta fiscal. Essa medida visa atender à demanda das Forças Armadas, que enfrentam restrições orçamentárias. O montante total a ser desconsiderado da meta chega a R$ 30 bilhões.
Além de não permitir contingenciamento dos recursos, o projeto determina que pelo menos 40% do valor seja aplicado em investimentos para ampliação da capacidade de defesa. Modernização do Exército, Marinha e Força Aérea, avanço de programas como o Sisfron e desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro estão entre os destinos previstos.
O projeto de autoria do senador Carlos Portinho e relatoria do deputado General Pazuello tem como objetivo fortalecer as Forças Armadas, contribuindo para a segurança nacional. No Senado, o relator foi o líder do governo, Randolfe Rodrigues, que deu parecer favorável à proposta.
Com a aprovação desse projeto, o governo poderá alcançar mais de R$ 150 bilhões em exceções à regra fiscal até o término do mandato de Lula. A atual previsão de exceções já ultrapassa os R$ 140 bilhões, podendo aumentar com novas propostas em discussão no Congresso.
A aprovação do projeto que permite a exclusão de gastos com a Defesa da meta fiscal é uma medida que visa atender às necessidades das Forças Armadas, possibilitando investimentos em modernização e segurança nacional. Com o respaldo de parlamentares de diferentes espectros políticos, a proposta agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor e impactar as contas públicas nos próximos anos.
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