O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma "lacuna estrutural" na governança ambiental e na gestão de riscos do Brasil, ressaltando a falta de integração entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
A auditoria também apontou fragilidades na coordenação das ações de prevenção a desastres no Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (Sifdec), envolvendo diversos ministérios e órgãos, porém, com articulação deficiente entre eles. Essas informações foram apresentadas em um processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, com os achados da auditoria sendo encaminhados às autoridades responsáveis pela COP30.
Segundo dados levantados pelo TCU, entre 2015 e meados de 2024, os gastos federais com a gestão de desastres foram significativamente superiores aos investimentos na gestão do risco. Foram destinados R$ 2,09 bilhões para a prevenção e R$ 97,27 milhões para ações pós-desastres em 2024, evidenciando uma maior ênfase em remediar do que em evitar riscos.
A projeção do Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR) indica um aumento de aproximadamente 40% no número anual de desastres até 2030 em nível global, o que representaria cerca de 1,5 desastres por dia. No contexto brasileiro, questões socioeconômicas como pobreza, desigualdade e urbanização desordenada agravam a vulnerabilidade de comunidades em áreas de risco.
Diante desse cenário, o TCU sugeriu à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional a implementação de uma coordenação efetiva das ações de prevenção no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é promover o alinhamento de ações e fortalecer a interação entre os atores envolvidos, por meio da plena operacionalização do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e da definição de um plano de trabalho intersetorial com responsabilidades claras.
Essas medidas visam aprimorar a governança e a gestão de riscos climáticos no Brasil, buscando prevenir desastres e reduzir vulnerabilidades, em consonância com as diretrizes internacionais de redução de riscos de desastres.
Por fim, o relatório do TCU destaca a importância de ações integradas e estratégicas para enfrentar os desafios relacionados à mudança do clima e aos impactos ambientais, visando a proteção da população e a sustentabilidade do país. A implementação efetiva dessas recomendações poderá contribuir para uma governança mais eficiente e uma gestão de riscos mais eficaz no Brasil.
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