A Jamaica, conhecida internacionalmente por suas praias paradisíacas, enfrenta uma situação de restrição de acesso ao litoral por parte da população local. Apesar de possuir 1.022 km de costa, apenas 0,6% desse total é classificado como praia pública com acesso livre à população, de acordo com informações do JaBEEM, organização comunitária que defende o acesso às praias locais.
O processo de privatização das praias na Jamaica teve início há cerca de sete décadas, porém, nos últimos cinco anos, tem-se observado um aumento significativo na expansão de resorts e empreendimentos estrangeiros, o que tem restringido ainda mais o acesso dos moradores locais às áreas litorâneas.
Enquanto isso, a receita gerada pelo turismo, estimada em US$ 4,3 bilhões, tem apenas 40% permanecendo no país, gerando impactos econômicos e acentuando a desigualdade no acesso às praias. A perspectiva é de que nos próximos anos sejam construídos 10 mil novos quartos de hotel, muitos deles em áreas litorâneas, o que pode reduzir ainda mais o acesso da população local ao litoral jamaicano.
Recentes relatos indicam que grande parte das praias do norte e do oeste da ilha está inacessível, seja por estarem incorporadas a resorts all-inclusive, seja por cobrança de taxas de entrada. Em locais como a baía de Mammee, o acesso passou a ser controlado por estabelecimentos comerciais locais, o que restringe o usufruto da população local dessas áreas.
Enquanto em algumas poucas praias gratuitas remanescentes ainda é possível ver famílias com crianças e pescadores locais, nos principais destinos turísticos da Jamaica, como Montego Bay e Ocho Rios, os turistas hospedados em grandes resorts fechados têm cada vez menos contato com a vida cotidiana à beira-mar.
Especialistas apontam que a situação atual é um reflexo da estrutura legal deixada pelo período colonial britânico. A Lei de Controle das Praias, de 1956, transferiu para o Estado a propriedade do litoral jamaicano e estabeleceu que o acesso às praias depende de licença, possibilitando que trechos da costa sejam concedidos ou vendidos à iniciativa privada.
Diante desse cenário, a organização JaBEEM foi criada em 2021, com o objetivo de pressionar pela revogação da Lei de Controle das Praias e garantir o acesso popular ao litoral. Atualmente, há cinco ações judiciais em curso para restabelecer o uso de áreas costeiras pela população, incluindo áreas como a Baía de Mammee, a Praia de Providence em Montego Bay, a Praia Bob Marley e o Rio Little Dunn e Lagoa Azul.
A luta pela garantia de acesso às praias na Jamaica continua, com a população local buscando preservar e usufruir de um bem natural tão importante para a identidade e o sustento da comunidade.
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