Nova regra torna obrigatório uso do Pix Automático em débitos para instituições não autorizadas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram uma nova medida visando combater o uso indevido do sistema financeiro. A partir de agora, será obrigatório o uso do Pix Automático em operações destinadas a instituições não autorizadas pelo BC.

Essa decisão tem como objetivo proporcionar mais segurança ao pagador, exigindo autorização prévia para cada pagamento realizado através do Pix Automático. Essa modalidade requer a permissão do usuário antes de efetuar qualquer débito, evitando assim cobranças indevidas.

Essa medida surge em um contexto de ataques hackers à estrutura do Pix, nos quais criminosos têm explorado vulnerabilidades de instituições participantes do sistema. Para combater essa situação, o BC anunciou recentemente um pacote de medidas para reforçar a regulação do sistema financeiro e fechar possíveis brechas utilizadas pelos criminosos.

A partir do dia 13 de outubro de 2025, as novas regras passarão a vigorar. No entanto, as instituições terão um prazo até o dia 1º de janeiro de 2026 para ajustar os contratos e as autorizações de débitos já existentes, além de implementar outras medidas necessárias para cumprir as determinações.

Desde junho, todas as instituições financeiras do país são obrigadas a disponibilizar o Pix Automático. Essa modalidade funciona como uma opção para o débito automático, permitindo que os pagamentos recorrentes sejam realizados de forma automática, com a autorização prévia do pagador, sem a necessidade de intervenção a cada cobrança.

Essa obrigatoriedade do uso do Pix Automático em operações com instituições não autorizadas busca trazer mais segurança e controle para os clientes, evitando possíveis débitos indevidos. A autorização prévia exigida para cada pagamento proporciona maior comodidade e transparência nas transações realizadas.

Em meio a uma série de ataques cibernéticos contra o sistema Pix, a nova regulamentação pretende fortalecer a segurança das operações financeiras realizadas por esse meio. Com a implementação dessas medidas, espera-se reduzir a incidência de fraudes, garantindo a integridade e a confiabilidade do sistema.