O Banco Central anunciou a regulamentação do modelo de negócios de Banking as a Service (BaaS) nesta sexta-feira. A nova regulação define as partes envolvidas e suas responsabilidades, englobando aspectos como requisitos de segurança, conduta, contratação e governança corporativa.
As instituições autorizadas serão obrigadas a disponibilizar ao Banco Central dados, informações e documentações relevantes sobre os serviços prestados. Além disso, as prestadoras de BaaS deverão garantir que as informações necessárias estejam visíveis aos clientes nos canais disponibilizados.
Segundo a autoridade monetária, a regulamentação busca aumentar a transparência dos serviços prestados no modelo de BaaS, visando mitigar riscos aos clientes e partes envolvidas. A iniciativa também visa preservar a estabilidade do mercado financeiro e do sistema de pagamentos, promovendo eficiência, competição e acesso a produtos e serviços.
A norma entra em vigor imediatamente, mas as instituições terão até 31 de dezembro de 2026 para adequar os contratos vigentes conforme os modelos regulamentados. Todas as informações sobre a regulamentação podem ser encontradas na Resolução Conjunta nº 16/2025.
Essas medidas são relevantes para o setor financeiro e de pagamentos, uma vez que trazem segurança jurídica e transparência para os serviços prestados no modelo de BaaS. A iniciativa do Banco Central visa fortalecer o mercado, promover a concorrência e garantir o acesso a produtos e serviços financeiros de forma eficiente. É importante que as instituições autorizadas estejam atentas às novas exigências e prazos estabelecidos para adequação.
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