O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a decisão do ministro Luiz Fux, que acatou um pedido do Congresso. Fux determinou que o número de deputados federais por estado continuará o mesmo nas eleições de 2026, com possíveis mudanças sendo adiadas para 2030.
A determinação de Fux veio em resposta a uma solicitação do Congresso, feita na manhã desta segunda-feira. O despacho de Fachin, marcando a sessão virtual extra, foi emitido no mesmo dia em que ele assumiu a presidência do STF. A análise se iniciará na terça-feira e será concluída na quarta-feira.
Em 2023, o STF havia estabelecido que o Congresso deveria reajustar, de acordo com a população atual, a quantidade de deputados alocados para cada estado. O prazo estipulado para os parlamentares realizarem essa alteração era até junho de 2025.
No entanto, ao invés de recalcularem a distribuição, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número de deputados de 513 para 531, com o objetivo de nenhum estado perder representatividade. Essa medida foi aprovada pelo Senado, mas acabou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o prazo encerrado e o impasse sobre a redistribuição, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, argumentou que o processo legislativo ainda está em andamento devido ao veto presidencial de Lula. Ele defendeu que qualquer mudança na distribuição de deputados seja aplicada somente nas eleições de 2030.
Luiz Fux, relator do caso, concordou com os argumentos apresentados. Ele ressaltou a necessidade de segurança jurídica e destacou a importância de se ter clareza sobre o número de assentos legislativos destinados a cada estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026.
A decisão final sobre esse tema complexo e delicado ficará a cargo do plenário do STF, que reunirá os ministros em sessão virtual para discutir e deliberar sobre a manutenção do número de deputados federais por estado nas eleições de 2026. É uma questão que envolve não apenas a distribuição de poder e representatividade, mas também a garantia da legalidade e transparência no processo eleitoral do país.
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!