Na última terça-feira (28), a divulgação da minuta da Medida Provisória 1.304 trouxe decepções para o mercado, que esperava uma solução definitiva para as restrições de energia. No entanto, o texto abordou parcialmente o tema e incluiu de última hora o repasse dos benefícios fiscais da Sudam/Sudene aos consumidores, surpreendendo os players do setor.
Como resultado, as ações da Equatorial (EQTL3), Energisa (ENGI11) e Neoenergia (NEOE3) sofreram queda e fecharam com baixa entre 2% e 3%. Isso se deu devido à possível eliminação do incentivo fiscal das distribuidoras de energia elétrica nas regiões Norte/Nordeste, caso o artigo inesperado permaneça na MP.
O incentivo fiscal da Sudam/Sudene reduz a alíquota do Imposto de Renda e Previdência Social das empresas para cerca de 15%, em comparação com o patamar normal de 34%. Essa medida visa incentivar investimentos nas regiões menos desenvolvidas do país.
Caso o texto seja aprovado como está, os preços-alvo do BTG para as principais distribuidoras seriam impactados, com reduções para Equatorial, Energisa e Neoenergia.
A Medida Provisória 1.304 precisa ser votada até 7 de novembro para não perder a validade. O BBI acredita que a MP não seja aprovada, pois poderia desacelerar os investimentos das empresas, buscando um equilíbrio entre a redução das tarifas e a manutenção dos incentivos fiscais.
No setor de petróleo e gás, a XP Investimentos destaca que a MP traz alterações na metodologia de cálculo dos preços de referência do petróleo, impactando royalties e impostos para empresas de exploração e produção (E&P). O projeto de lei poderia gerar uma receita adicional de R$ 7,5 bilhões para o governo, mas aumentaria a carga tributária sobre as empresas do setor.
A XP alerta para a incerteza gerada pela falta de detalhes na metodologia de cálculo dos preços de referência, o que poderia impactar negativamente as empresas. No cenário mais desfavorável, a Brava seria a mais afetada, seguida por Petrobras, PRIO e PetroRecôncavo.
Diante das mudanças significativas introduzidas pela MP 1.304 e seus impactos nas empresas, é fundamental acompanhar de perto os desdobramentos dessa discussão. A comissão responsável por debater o relatório deve se reunir em breve para discutir os próximos passos.
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