De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro da Instituição Fiscal Independente (IFI), o governo federal registrou um déficit primário de R$ 100,9 bilhões de janeiro a setembro deste ano. Apesar de menor em comparação ao mesmo período do ano anterior, a situação acende um alerta em relação ao cumprimento da meta orçamentária.
Para atingir o limite inferior da meta e fechar as contas dentro da tolerância legal, o governo precisará de um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre de 2025. Já para alcançar o déficit zero, centro da meta, seriam necessários R$ 58,1 bilhões.
A perda de arrecadação após a caducidade da MP 1303, que previa recompor parte da arrecadação do IOF, e o resultado das empresas estatais que ficou aquém do esperado contribuíram para o quadro desafiador apresentado no relatório da IFI.
Com a não votação do texto da MP 1303 pelo Congresso, o governo deixou de arrecadar os R$ 10,6 bilhões previstos. Essa perda de arrecadação, somada ao déficit primário das empresas estatais, representa um risco adicional para o cumprimento das metas deste ano e do próximo.
O resultado das estatais também tem preocupado, já que estão registrando déficits desde abril de 2024. No acumulado de 12 meses até agosto de 2025, o déficit somou R$ 8,9 bilhões, com projeção de chegar a R$ 9,2 bilhões até o final do ano. A situação se agravou com o déficit significativo dos Correios, que ampliou o déficit total das estatais de R$ 6,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões entre julho e setembro.
Os diretores da IFI apontam para os riscos decorrentes da desaceleração da economia, que podem resultar em menor arrecadação. Além disso, a sequência de déficits primários nas empresas estatais indica uma tendência preocupante, já que, caso não consigam gerar receitas próprias, demandarão auxílio do governo.
A possibilidade de o Tesouro Nacional precisar intervir com aportes para garantir o funcionamento das estatais representa um incremento no esforço fiscal necessário no último trimestre do ano. Os desafios econômicos futuros exigirão atenção e medidas por parte do governo para assegurar o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade financeira.
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