O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou durante o encerramento do Congresso Internacional de Direito do Seguro em São Paulo que o Brasil está recuperando a credibilidade fiscal por meio de medidas transparentes e responsáveis. Ele destacou a importância de aprimorar o ambiente de negócios e mencionou a reforma do mercado de seguros como uma das iniciativas em curso.
Haddad ressaltou a combinação de responsabilidade fiscal com modernização microeconômica como base para os resultados positivos já observados, como a inflação sob controle, a retomada dos investimentos e a ampliação do crédito. O ministro pontuou a necessidade de avançar ainda mais, especialmente na transformação dos marcos jurídicos de setores que demandam atualização, como é o caso da reforma do mercado de seguros.
O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro promoveu o evento que marcou a aprovação da nova Lei de Contrato de Seguro, após mais de 20 anos de debates. A legislação foi aprovada de forma unânime no Congresso e sancionada sem vetos pelo presidente Lula no final de 2024. As novas regras entrarão em vigor no próximo mês.
Entre as principais alterações trazidas pelo novo marco regulatório do seguro estão regras mais claras para os contratos, o estabelecimento de um prazo máximo de 30 dias para o pagamento de indenizações e a exigência de linguagem simples e acessível nos documentos.
Para Haddad, a nova legislação terá um impacto significativo no desenvolvimento do país e representa um avanço relevante na agenda econômica do governo. Ele destacou que o setor segurador movimentou cerca de R$ 400 bilhões em 2024 e ressaltou que esse valor pode ser ainda maior.
O ministro apontou que a penetração do mercado de seguros no PIB brasileiro ainda é modesta e necessita de estímulos adicionais. A aprovação da nova Lei de Contrato de Seguro é considerada um marco histórico, modernizando conceitos, atualizando contratos e fortalecendo os direitos dos segurados. Além disso, cria um ambiente mais competitivo e previsível para as empresas atuarem, estimulando a inovação no setor.
Neste contexto, a iniciativa do governo em modernizar a legislação de seguros é vista como um passo importante para o fortalecimento da economia e para a criação de um ambiente de negócios mais favorável e transparente. A expectativa é de que as mudanças implementadas incentivem o crescimento do setor de seguros no país e contribuam para o desenvolvimento econômico sustentável a longo prazo.
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