A Medida Provisória 1.303, que buscava redefinir a tributação sobre investimentos em substituição ao aumento do IOF, não foi aprovada pelo Congresso e perderá a validade. A proposta, considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, enfrentou resistências políticas e do mercado financeiro.
Entre os críticos da medida está Felipe Guerra, sócio-fundador da Legacy Capital, que classificou a MP como uma "grande irresponsabilidade". Para Guerra, a proposta traria riscos à rolagem da dívida pública e já afeta o mercado de renda fixa.
Segundo Guerra, a enxurrada de títulos isentos tem dificultado a emissão do Tesouro Nacional. Investidores, diante da incerteza, já estão vendendo títulos pós-fixados (LFTs), considerados os mais seguros da dívida pública. Isso pode resultar em marcação negativa nos fundos de renda fixa.
A manutenção das isenções para LCIs, LCAs e debêntures incentivadas cria uma competição desigual, reduzindo a demanda por outros ativos tributados, como CDBs, NTN-Bs e títulos prefixados. A menor demanda por esses ativos pode dificultar a colocação até mesmo das LFTs pelo Tesouro.
A MP 1.303, que havia sido aprovada em comissão mista, propunha a unificação da alíquota do Imposto de Renda em 18% sobre aplicações financeiras, além de mudanças na tributação de criptoativos e CSLL de fintechs. No entanto, o texto mantinha isenções em títulos incentivados, o que, na visão de Guerra, desalinha o mercado e fragiliza o Tesouro Nacional.
Guerra sugere a autorização para empresas emitirem debêntures de infraestrutura isentas em CDI, visando casar com a demanda final dos investidores. Ele alerta que a proposta anterior foi uma corrida para ativos isentos, ameaçando a estabilidade do sistema e a liquidez do mercado de renda fixa.
Diante das divergências em torno da MP 1.303 e seus impactos no mercado financeiro, a não aprovação da medida traz questionamentos sobre a condução da política tributária e fiscal do país. A decisão de retirar a proposta de pauta na Câmara dos Deputados deixará sequelas e desafios a serem enfrentados na busca por soluções que promovam equilíbrio e competitividade no setor financeiro.
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