A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu uma nota afirmando que não atuou contra a Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do IOF. Segundo a entidade, grandes fintechs foram responsáveis por trabalhar contra o texto, que aumentaria a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) dessas instituições.
A Febraban destacou que as fintechs, com maior lucratividade e base de clientes do que os grandes bancos, se opuseram à MP e se posicionaram contra a equiparação da alíquota da CSLL. A entidade ressaltou que as fintechs usam estratégias de planejamento tributário para diminuir o pagamento de impostos no Brasil.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento retirando de pauta a votação da MP, o que resultou no fim do texto. Essa ação foi considerada uma derrota para o governo, que esperava arrecadar com a medida para fechar o Orçamento de 2026.
Dentre as medidas previstas na MP, estava o aumento da alíquota da CSLL para fintechs, que passariam a pagar entre 15% e 20%, dependendo do porte, enquanto os bancos já pagam 20%. Líderes de partidos que votaram contra a MP chegaram a apresentar destaques ao texto para retirar o artigo que elevava a CSLL das fintechs.
A Febraban também citou a oposição das "bets" à MP, que originalmente propunha um aumento na tributação das empresas de apostas online. Esse trecho foi removido pelo relator em uma tentativa de acordo para votar a medida.
A entidade ressaltou que manteve diálogos construtivos com o Ministro da Fazenda e lideranças do Congresso desde a edição da MP. A Febraban expressou preocupação apenas com o impacto da taxação das letras de crédito rural e imobiliário (LCA e LCI), sem, no entanto, atuar contra a MP.
Essa polêmica em torno da MP do IOF evidencia as disputas de interesses entre bancos, fintechs, e outros setores da economia, cada um buscando defender suas posições e interesses. O embate mostra a complexidade das discussões sobre a tributação no país e o peso das decisões políticas nesse contexto.
A não aprovação da MP levanta questionamentos sobre o equilíbrio fiscal e a capacidade do governo de cumprir suas metas orçamentárias. A busca por alternativas de aumento de arrecadação e a necessidade de promover um ambiente de negócios saudável continuam desafiando as autoridades e os setores envolvidos.
Essa situação também pode gerar reflexos no mercado financeiro e na confiança dos investidores, que observam atentos as decisões tomadas pelos órgãos governamentais e seu impacto na economia como um todo. A transparência e o diálogo entre os diversos atores envolvidos são fundamentais para a construção de um ambiente econômico mais estável e favorável ao desenvolvimento do país.
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