A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação do escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil nos Estados Unidos. O objetivo é defender o país em questões relacionadas às sanções aplicadas pelo presidente Donald Trump. Entre elas, estão a taxação em 50% dos produtos nacionais e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a AGU, o escritório contratado tem expertise no setor regulatório e comercial, com mais de mil advogados distribuídos em 16 sedes ao redor do mundo. A atuação dos advogados americanos será definida em conjunto com a AGU e outros ministérios, conforme parecer emitido pelos profissionais.
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, revelou que a AGU estava finalizando os trâmites para a contratação do escritório americano. O objetivo é que os advogados atuem tanto administrativa quanto judicialmente em defesa dos interesses do Estado brasileiro nos tribunais dos EUA. Além disso, poderão realizar lobby, conforme permitido pela legislação americana, junto ao governo e à administração federal.
Os serviços previstos no contrato incluem consultoria, elaboração de pareceres jurídicos, representação perante autoridades judiciais e administrativas, avaliação de cenários relacionados à aplicação de sanções, entre outros. O valor máximo a ser pago pela AGU pelos serviços é de US$ 3,5 milhões ao longo de 48 meses, com pagamentos proporcionais aos serviços demandados.
A AGU afirma que adotará medidas para obter o ressarcimento dos valores gastos com a contratação do escritório de advocacia americano junto aos responsáveis pelos danos causados ao Brasil. As sanções contra o Brasil foram articuladas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, com o intuito de retaliar autoridades nacionais e o país.
Por sua vez, o deputado federal Nikolas Ferreira recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar uma análise da contratação dos advogados americanos pela AGU. Ele argumenta que a medida favorece o ministro Alexandre de Moraes, alvo das sanções americanas.
A contratação do escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP pela AGU tem o intuito de defender os interesses brasileiros nos Estados Unidos em meio às sanções aplicadas pelo presidente Donald Trump. Com uma atuação tanto administrativa quanto judicial, os advogados americanos terão a tarefa de representar o Brasil em litígios e questões comerciais relacionados às medidas tarifárias impostas. A expectativa é que a contratação resulte na proteção dos interesses nacionais e na busca pelo ressarcimento dos valores gastos com os serviços jurídicos prestados.
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