Nesta quarta-feira, dois grupos de proteção de direitos civis registraram queixas contra a Apple, junto aos órgãos de defesa da concorrência da União Europeia, relacionadas aos termos e condições de sua App Store. Alega-se que essas práticas violam regras destinadas ao controle das Big Techs.
A queixa conjunta, feita pela Article 19 e pela Sociedade Alemã de Direitos Civis à Comissão Europeia, representa um novo desafio para a empresa americana. Em abril, a Apple já havia sido multada em 500 milhões de euros por violar a Lei de Mercados Digitais (DMA).
A Apple argumenta que suas regras visam proteger usuários e desenvolvedores, garantindo que marketplaces cumpram requisitos mínimos específicos. No entanto, a empresa rejeitou as alegações, classificando-as como falsas e atribuindo a culpa à Comissão Europeia.
A Comissão Europeia, órgão de fiscalização da concorrência do bloco, está analisando a submissão das entidades e afirmou a importância dessas contribuições para a aplicação eficaz da DMA. A legislação busca permitir a entrada de competidores menores em mercados dominados por grandes empresas de tecnologia e oferecer mais opções aos usuários.
A queixa se concentra nos termos e condições comerciais da Apple para a App Store, assim como nos sistemas operacionais iOS e iPadOS. Os grupos de direitos civis alegam que essas práticas dificultam a interoperabilidade de pequenas empresas com dispositivos Apple e infringem as regras da DMA.
Uma das críticas é em relação às restrições impostas à instalação e uso de aplicativos de terceiros, prejudicando usuários empresariais e finais. Além disso, destaca-se a exigência de uma carta de crédito stand-by (SBLC) de 1 milhão de euros dos desenvolvedores que desejam distribuir aplicativos na App Store da Apple.
Os grupos solicitaram à Comissão Europeia que multe a Apple, podendo a penalidade chegar a 10% da receita anual global da empresa. A questão levantada pelos grupos de direitos civis promete gerar novos debates sobre a atuação das gigantes de tecnologia no mercado europeu.
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