O atacarejo Assaí (ASAI3) entrou com uma liminar preliminar contra o Casino para se proteger de possíveis consequências relacionadas ao ex-controlador do GPA (PCAR3). A empresa busca evitar ser responsabilizada por contingências tributárias do GPA, do qual se separou em 2021.
O pedido feito à Justiça pelo Assaí visa bloquear a venda das ações do GPA detidas pelo Casino ou, alternativamente, que seja feito um depósito judicial para cobrir eventuais despesas decorrentes de um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).
O procedimento em questão, no valor aproximado de R$ 36 milhões, está relacionado a medidas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que buscam atribuir responsabilidade solidária ao Assaí por contingências do GPA.
Em 2024, o Assaí teve um arrolamento de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias do GPA. Entretanto, a Receita cancelou esse procedimento em outubro, após o GPA assumir a responsabilidade pelos passivos.
Com a iminente venda da participação remanescente do Casino no GPA, o Assaí busca garantir que não terá que arcar com tais obrigações.
O Itaú BBA destaca que o avanço dos procedimentos da Receita para responsabilizar o Assaí aumenta a percepção de risco, considerando que os pedidos de indenização do GPA antes da cisão totalizam cerca de R$ 10 bilhões. Isso pode gerar um risco potencial de desembolso de caixa e impactar as ações da empresa.
O JPMorgan ressalta que, apesar do contrato entre Assaí e GPA prever responsabilidade individual, a legislação tributária brasileira cria responsabilidade solidária, o que poderia expor a empresa a disputas e contingências fiscais.
No cenário otimista, o BBA considera que o Assaí poderia negociar um desconto significativo para liquidar as contingências, com impacto estimado de 4% a 6% sobre o valor de mercado da companhia. Já no cenário pessimista, o impacto poderia ser de aproximadamente 22%.
Apesar das incertezas, o Itaú BBA e a Ativa Investimentos mantiveram recomendação de compra para as ações do Assaí, enquanto o JPMorgan reiterou uma classificação neutra, com diferentes preços-alvo para o ativo.
Em meio a esse cenário delicado e complexo, as empresas envolvidas buscam soluções para garantir sua situação diante das contingências tributárias do GPA. A decisão judicial, os desdobramentos do processo e as possíveis saídas para o impasse continuam em destaque no mercado.
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