No último sábado (17), o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) iniciou o processo de pagamento aos investidores detentores de CDBs do Banco Master, após a decretação da liquidação extrajudicial da instituição. O FGC assumiu a responsabilidade de ressarcir os credores do Banco Master, seguindo o limite máximo de cobertura estabelecido pelo fundo.
O FGC é um fundo sem fins lucrativos que tem como missão proteger depositantes e investidores, prevenindo o risco de uma crise bancária sistêmica. As instituições financeiras financiam o fundo, destinando parte de suas receitas para esse fim. Os produtos financeiros que possuem garantia do FGC incluem:
- Depósitos à vista;- Depósitos de poupança;- CDB (Certificado de Depósito Bancário);- RDB (Recibos de Depósitos Bancários);- LCI e LCA (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio);- LC (Letras de Câmbio);- LH (Letras Hipotecárias).
Além disso, o FGC garante depósitos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro do fluxo de recursos de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões, entre outros serviços, e operações compromissadas relacionadas a títulos emitidos após março de 2012 por empresa ligada.
Por outro lado, não contam com a garantia do FGC os seguintes produtos financeiros:
- Fundos de investimento;- Fundos de previdência (VGBL e PGBL);- Títulos do Tesouro Direto;- Letras Imobiliárias (LI);- Letras Imobiliárias Garantidas (LIG);- Debêntures;- Ações.
O FGC foi criado em 1995 com base na Resolução nº 2.211/95 do Conselho Monetário Nacional (CMN), com um valor inicial de garantia de R$ 20 mil. Atualmente, após 30 anos, o fundo possui um valor 12,5 vezes maior, chegando a R$ 250 mil.
Com a ampla gama de produtos financeiros cobertos pelo FGC, os investidores encontram segurança e proteção para suas aplicações, garantindo a devolução de seus investimentos em situações de crise bancária. Por outro lado, é importante estar ciente dos produtos que não contam com a garantia do fundo para avaliar os riscos envolvidos em cada tipo de investimento.
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