O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, na última sexta-feira (14), o desbloqueio da conta da Oi destinada aos repasses para a V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações credora da companhia. A decisão, expedida pela desembargadora Mônica Maria Costa, revogou as medidas de bloqueio determinadas pela juíza de primeira instância Simone Gastesi Chevrand.
A conta em questão, prevista no plano de recuperação judicial da Oi e aprovada pelos credores, tem respaldo legal para receber os repasses com prioridade para a V.tal. A medida visa manter a continuidade das operações entre as empresas envolvidas.
No ano passado, a V.tal adquiriu a operação de banda larga da Oi, renomeada para Nio, por R$ 5,68 bilhões, em uma transação que envolveu troca de ações. Como parte do acordo, a V.tal também assumiu investimentos para encerrar a concessão de telefonia fixa com a União.
Além do desbloqueio da conta, o TJRJ acolheu o pedido de efeito suspensivo para a indisponibilidade de recursos provenientes da alienação de ativos pela Oi, incluindo a Nio. A desembargadora considerou que a indisponibilidade das ações da Nio poderia inviabilizar a manutenção das atividades econômicas da empresa, ignorando o ato jurídico já aprovado e homologado.
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