A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Petrobras em relação à cobrança de taxas no contrato de afretamento da embarcação UP Coral. A decisão foi tomada em sessão virtual e o acórdão ainda será disponibilizado e publicado.
Segundo comunicado feito à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela OceanPact (OPCT3), empresa envolvida na disputa, em caso de trânsito em julgado, serão realizados procedimentos de liquidação e execução da sentença.
Além disso, a OceanPact revelou que os direitos relacionados ao Processo Coral e outras ações judiciais contra a Petrobras foram parcialmente cedidos. A disputa também envolve a embarcação UP Turquoise, em um processo que teve sentença transitada em julgado em novembro de 2024.
Apesar disso, a UP manterá o direito à participação majoritária em eventual recuperação acima do valor recebido antecipadamente pela cessão. O ajuste segue os termos acordados entre as partes e está refletido nas demonstrações financeiras divulgadas pela OceanPact desde junho de 2023.
Essa decisão do STJ representa mais um capítulo na disputa entre a Petrobras e a OceanPact, envolvendo questões contratuais e financeiras significativas para ambas as partes. Ainda será necessário aguardar a publicação do acórdão para conhecer detalhes e desdobramentos desse caso específico.
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