O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por maioria, aplicar uma medida preventiva que suspende a moratória da soja apenas a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão foi tomada após a Superintendência Geral do Cade impor a medida em 18 de agosto, alegando que o acordo entre as associações e empresas do Grupo de Trabalho da Soja (GTS) era anticompetitivo e prejudicava a exportação do produto.
A medida preventiva determina que o GTS se abstenha de diversas atividades, como coletar, armazenar e compartilhar informações comerciais sobre a soja. Além disso, está prevista uma multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
No entanto, em 20 de agosto, a Justiça Federal suspendeu, por meio de liminar, a decisão do Cade de paralisar a moratória da soja até que o recurso administrativo apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) fosse julgado. A moratória, que envolve tradings, compradores de grãos, ONGs e órgãos governamentais, visa evitar a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia.
Durante a sessão que analisou a suspensão da moratória, o relator Carlos Jacques destacou indícios de infração econômica devido ao acordo entre concorrentes. Por outro lado, o conselheiro José Levi defendeu a natureza da moratória como um instrumento de desenvolvimento sustentável e sugeriu manter a suspensão da medida preventiva até o final de 2025, alinhando-se à decisão vigente do Supremo Tribunal Federal.
Recentemente, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, se tornou parte interessada no processo do Cade. O governo federal demonstrou apoio à moratória da soja, considerando-a uma política consolidada de combate ao desmatamento. Representantes dos órgãos envolvidos se reuniram com o relator e outros conselheiros para defender o acordo como legal e benéfico para o meio ambiente.
A suspensão da moratória da soja às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) poderia gerar repercussões negativas para o governo brasileiro perante a comunidade internacional. A decisão do Cade quanto à aplicação da medida preventiva a partir de janeiro de 2026 busca conciliar os interesses das partes envolvidas e garantir um ambiente concorrencial saudável no mercado de soja.
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