O Ministério Público Federal apresentou denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) contra a CSN (CSNA3) e a Harsco Metals Ltda. por crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora.
Segundo o procurador da República Jairo da Silva, a denúncia tem como objetivo punir o descumprimento sistemático das normas ambientais por parte das empresas, ao armazenar e lançar resíduos sólidos de forma irregular.
A CSN e a Harsco são acusadas de causar danos à saúde humana ao contaminar o meio ambiente com escória de aciaria, subproduto da fundição de minério. A empresa utilizou indevidamente o Pátio de Beneficiamento e Armazenamento de Escória como área de disposição final de resíduos, violando a legislação ambiental.
Análises técnicas demonstram que o pátio de armazenamento de escória da CSN concentra mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, formando pilhas de até 30 metros de altura. A falta de impermeabilização contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis, atingindo níveis letais para a fauna aquática.
A empresa também é acusada de ocupar de forma irregular uma Área de Preservação Permanente e a Faixa Marginal de Proteção do Rio Paraíba do Sul. O deslocamento de partículas resulta em possíveis danos à saúde de mais de 40 mil moradores de bairros vizinhos.
Diante das graves irregularidades, o Ministério Público Federal rejeita a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal e solicita uma indenização superior a R$ 430 milhões. Desse montante, R$ 330,5 milhões referem-se a danos materiais e ecológicos, e R$ 100 milhões a danos morais coletivos.
A CSN, atuando desde a década de 40 em Volta Redonda, é uma empresa que opera em toda a cadeia produtiva do aço, da extração do minério de ferro à comercialização de produtos siderúrgicos.
Diante da denúncia do MPF, a CSN se vê envolvida em uma grave acusação de crimes ambientais que vêm sendo cometidos ao longo de décadas. A empresa é acusada de poluir o local com resíduos sólidos de forma irregular, causando danos à saúde humana e ao meio ambiente. Além disso, a ocupação irregular de áreas de preservação permanente e o impacto na fauna e flora local reforçam a gravidade das acusações feitas pelo Ministério Público Federal.
A solicitação de uma indenização milionária por danos materiais, ecológicos e morais coletivos evidencia a seriedade do caso e a postura do MPF em buscar responsabilizar as empresas envolvidas por seus atos. A CSN, por sua vez, enfrenta não apenas as acusações de crime ambiental, mas também a possibilidade de ter que arcar com uma alta compensação financeira por seus impactos negativos na região e na população local.
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