Uma importante etapa rumo à privatização da Copasa (CSMG3) foi marcada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2023) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida elimina a necessidade de referendo popular para a venda da companhia, mantendo o quórum qualificado de 3/5 para aprovação da operação.
Inicialmente, a PEC abrangia também a Cemig (CMIG4), mas após negociações políticas, ficou restrita exclusivamente à Copasa. Essa aprovação representa uma significativa redução nas barreiras legais e políticas para o processo de privatização, que ainda aguarda a aprovação em plenário da ALMG.
O governo estadual condiciona a privatização à redução da dívida com a União, utilizando os recursos provenientes da venda para quitar os débitos pendentes. O prazo para aprovação das medidas necessárias ao PROPAG, programa que facilita a renegociação da dívida, vai até o final de outubro, enquanto a lista de empresas a serem privatizadas ou federalizadas deve ser apresentada até dezembro.
Segundo o Itaú BBA, as ações da Copasa (CSMG3) já refletem o otimismo do mercado, com uma valorização de aproximadamente 65% no ano. O banco tem recomendação marketperform, com preço-alvo de R$ 24,14, indicando uma queda de 26% em relação ao fechamento anterior.
Os analistas destacam que o processo de privatização da Copasa ganhou força e que o calendário político, especialmente o ciclo eleitoral de 2026, terá papel determinante nos próximos passos. A concretização da privatização da companhia ganhou força adicional com a votação recente.
A expectativa é que a privatização da Copasa traga maior eficiência e foco para a empresa, além de contribuir para o equilíbrio fiscal do estado de Minas Gerais. Com a fase da CCJ concluída, a proposta de emenda seguirá para uma comissão especial antes de ser discutida em plenário, onde precisará de maioria qualificada para ser aprovada.
Paralelamente, o governo de Minas Gerais submeteu à Assembleia Legislativa 14 projetos relacionados ao PROPAG, sendo que cinco já foram aprovados. O governo estadual tem até o final de outubro para aprovar todas as medidas legislativas necessárias para o processo de adesão ao programa. O prazo para apresentar ao governo federal quais empresas pretende privatizar ou federalizar vai até o final de dezembro.
Há um ano, o estado havia apresentado projetos para a privatização da Cemig e da Copasa, mas com os desdobramentos recentes, apenas a Copasa permanece na pauta. Os próximos passos rumo à privatização da companhia serão fundamentais para o cenário econômico e político de Minas Gerais, impactando diretamente os investidores e o mercado.
O desenrolar desses eventos demonstra a importância do setor de saneamento e a relevância das decisões políticas e legislativas para o ambiente de negócios. Acompanhar de perto a evolução desse processo é essencial para compreender os impactos futuros e as oportunidades que poderão surgir no mercado.
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