A recém-sancionada lei do Imposto de Renda (IR) trouxe mudanças significativas para o setor privado, com o fim da isenção dos dividendos a partir de 2026. Especialistas apontam que a tributação sobre dividendos pode incentivar um aumento do endividamento das empresas, já que a taxação sobre juros pode ser mais vantajosa em comparação.
De acordo com a nova legislação, a partir de janeiro de 2026, os lucros e dividendos distribuídos por uma pessoa jurídica a uma pessoa física acima de R$ 50 mil estarão sujeitos a uma retenção de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Após 30 anos de isenção, a medida implementada pelo presidente foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada na íntegra.
A aprovação da lei gerou corrida entre as empresas para deliberar e pagar os dividendos antes do fim do ano, aproveitando a isenção prevista para os lucros de 2025. Segundo especialistas, esse movimento pressiona as empresas a reestruturarem seu capital, buscando recursos para efetuar os pagamentos.
Para mitigar os impactos da tributação sobre os dividendos, as empresas podem optar por reestruturar seu capital, migrando para instrumentos de dívida que possam oferecer uma carga tributária mais favorável em relação aos dividendos. Já há relatos de bancos oferecendo empréstimos para as empresas aumentarem o caixa e aproveitarem os últimos dias de isenção.
Uma das principais preocupações dos tributaristas é o prazo estabelecido para a deliberação dos lucros até 31 de dezembro de 2025. O fechamento da contabilidade das empresas no ano seguinte à apuração dos lucros pode resultar em valores mais altos do que o previsto inicialmente, gerando incertezas sobre a isenção do IR.
A incompatibilidade do prazo de pagamento dos dividendos entre 2026 e 2028, conforme a nova lei do IR, com o que determina a Lei das Sociedades Anônimas, que prevê o pagamento no mesmo exercício em que foram declarados, é outro ponto de preocupação levantado por especialistas do setor.
Em resumo, a sanção da nova regra do Imposto de Renda sobre dividendos impacta diretamente as empresas, que precisarão se adaptar às mudanças para garantir a conformidade com a legislação e otimizar sua estrutura de capital em meio aos desafios tributários impostos.
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