A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um processo administrativo para investigar a B3 em relação a práticas anticoncorrenciais. A análise da área técnica apontou que as condutas da B3 estão elevando as barreiras à entrada de concorrentes, prejudicando a concorrência e mantendo a dominância da empresa em segmentos críticos do mercado financeiro.
Segundo a Superintendência-Geral, os problemas de interoperabilidade entre sistemas representam uma barreira operacional que tem prejudicado os concorrentes no mercado de registro de ativos. Além disso, a entrada efetiva da Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. (CSD BR) no mercado de depósito tem sido inviabilizada até o momento.
A Superintendência-Geral identificou que a B3 estaria adotando práticas comerciais com potenciais efeitos anticompetitivos, tais como venda casada, concessão de descontos condicionados, cláusula de exclusividade e mecanismos de fidelização de clientes. Essas práticas impõem custos e restrições às instituições financeiras, seguradoras e clientes.
A investigação apontou que a B3, como incumbente no mercado de registro e monopolista em outros mercados, oferece condições comerciais que seus concorrentes não conseguem replicar, dificultando a entrada de novos players, elevando os custos para os rivais e criando barreiras artificiais à concorrência.
Com a abertura do processo administrativo, a B3 terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. Durante esse período, deverá especificar e justificar as provas que pretende produzir, as quais serão analisadas pela autoridade. Caso deseje produzir prova testemunhal, a B3 poderá indicar até três testemunhas a serem ouvidas na sede do Cade.
A CSD BR, foco da investigação, tem como sócios grandes instituições do mercado financeiro, como a Santander Corretora, o BTG Pactual, a bolsa de Chicago (CBOE) e os bancos Citi, UBS e Morgan Stanley. A empresa recebeu autorização do Banco Central (BC) em dezembro de 2024 para operar um sistema de liquidação e exercer a atividade de depósito centralizado de ativos financeiros.
Diante das práticas anticompetitivas identificadas, a investigação do Cade visa garantir a livre concorrência no mercado financeiro, permitindo que novos agentes possam atuar em condições justas e eficientes. A abertura do processo administrativo sinaliza a atenção para a importância da competição saudável no setor, visando o benefício do mercado e dos consumidores.
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