Nesta quarta-feira, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade a parceria entre as empresas Ultragaz e Supergasbras para a construção de um terminal de GLP em Pecém, no Ceará. A Superintendência do Cade já havia recomendado a aprovação sem restrições em 2023.
A aprovação da parceria foi alvo de contestação por parte do Grupo Edson Queiroz, que solicitou uma análise mais detalhada devido a preocupações com possíveis impactos à concorrência. O projeto irá se concretizar por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).
O relator do caso e presidente do órgão, Gustavo Augusto de Lima, destacou que a operação envolve investimentos da ordem de R$1 bilhão e apresenta riscos concorrenciais. No entanto, ressaltou que as empresas envolvidas concordaram em adotar mecanismos mitigadores de risco, os quais deverão ser cumpridos sob pena de revisão da decisão de aprovação da parceria.
Entre as medidas mitigadoras propostas, está a abertura e acesso a terceiros para utilização do terminal, a separação da estrutura de governança da SPE em relação às empresas parceiras, a garantia de que o terminal poderá operar com diferentes tipos de GLP e a permissão para interconexão das infraestruturas de transporte de GLP a partir do novo terminal.
A parceria entre Ultragaz e Supergasbras visa a construção de um terminal de GLP em uma região estratégica do Ceará, o que pode impactar significativamente o mercado de distribuição de gás de cozinha. A aprovação do Cade, apesar dos riscos concorrenciais envolvidos, ressalta a importância do compromisso das empresas em adotar medidas que garantam a manutenção da concorrência no setor.
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