O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional anunciaram novas regulamentações que aumentam as exigências de capital mínimo para instituições financeiras e reforçam as normas para o funcionamento de fintechs. Cerca de 500 instituições serão afetadas, com a necessidade de elevar o aporte necessário de R$5,2 bilhões para R$9,1 bilhões.
As novas regras visam fechar brechas que dificultam a identificação dos beneficiários finais, especialmente após operações policiais identificarem o uso de fintechs em atividades criminosas. O objetivo é reduzir a possibilidade de tais práticas ilícitas.
O valor mínimo de capital para instituições de pagamento, as chamadas fintechs, foi elevado de R$1 milhão para R$9,2 milhões. Já para as instituições de serviço, a exigência mínima subiu de R$400 mil para R$5,6 milhões. Para corretoras, custodiantes e sociedades de crédito, os aumentos foram significativos, indo de R$245 mil para R$8 milhões, de R$1 milhão para R$9,8 milhões e de R$7 milhões para R$56 milhões, respectivamente.
O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, destacou que as mudanças poderão levar à saída organizada de instituições do sistema, reorganizações societárias ou incorporações. Apesar disso, ressaltou que a intenção não é reduzir o número de entidades supervisionadas, mas sim equilibrar as exigências do mercado.
A transição para as novas regras terá um cronograma estabelecido. As instituições terão até dezembro de 2026 para atender 25% dos novos valores exigidos, chegando a 100% a partir de janeiro de 2028. Esse período visa permitir a adaptação das empresas em funcionamento.
O BC informou que os novos valores mínimos de capital e patrimônio líquido levarão em consideração as atividades exercidas pelas instituições, não somente o tipo de instituição em si. Além disso, a regulamentação exigirá uma parcela do capital para cobrir os custos relacionados a serviços intensivos em tecnologia.
As instituições que utilizam a denominação "banco" ou termos similares também terão requisitos adicionais de capital. A medida visa fortalecer a resiliência do sistema financeiro nacional e garantir a segurança das operações.
A imposição de regras mais rigorosas também busca barrar o uso de fintechs por organizações criminosas, evidenciado por casos como a operação Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro de facções por meio de contas em instituições de pagamento.
Além disso, a regulamentação tem como objetivo evitar problemas com prestadores de serviços de tecnologia que culminem em invasões do sistema de pagamentos, causando desvios de recursos.
Em suma, as novas diretrizes do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional têm o intuito de fortalecer o sistema financeiro, coibir práticas ilícitas e garantir a estabilidade e segurança das operações no mercado de fintechs e instituições financeiras.
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!