O Assaí (ASAI3) tomou uma medida preventiva nesta quarta-feira para evitar possíveis impactos relacionados à saída do Casino, ex-controlador do GPA (PCAR3). A rede de atacarejo busca se resguardar de passivos fiscais do GPA, do qual se desvinculou em 2021.
A empresa solicitou à Justiça que as ações do GPA em posse do Casino sejam bloqueadas para venda ou, alternativamente, que seja efetuado um depósito judicial para cobrir eventuais despesas relacionadas a um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) estimado em cerca de R$ 36 milhões. Esse procedimento refere-se a ações da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que buscam atribuir responsabilidade solidária ao Assaí por contingências do GPA.
Em 2024, o Assaí enfrentou um arrolamento de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias do GPA. A Receita cancelou esse procedimento em outubro, quando o GPA assumiu a responsabilidade pelos passivos. No entanto, neste ano, a empresa foi alvo do PARR, no valor de cerca de R$ 36 milhões, relacionado a parte dessas contingências, medida mais severa que o arrolamento.
Com a iminência da venda da participação remanescente do Casino no GPA, o Assaí busca garantir que não precisará arcar com tais custos. A rede de atacarejos também exige que o GPA forneça garantias suficientes para proteger a empresa de contingências fiscais anteriores à separação concluída em 2020.
De acordo com informações divulgadas pela companhia, não há solidariedade entre as partes em relação aos passivos gerados antes da cisão, cabendo a cada uma a responsabilidade por seus próprios débitos. O movimento do Assaí visa se precaver não apenas do PARR de R$ 36 milhões, mas também de possíveis desdobramentos futuros, considerando as vultosas contingências tributárias vinculadas ao GPA.
A situação atual é reflexo de um fracionamento do GPA no qual o Casino vendeu unidades significativas para aliviar sua dívida, porém manteve contingências na empresa-mãe. Esses passivos são consideráveis em relação ao tamanho da empresa remanescente, segundo fontes próximas ao caso e analistas ligados às companhias. Estima-se que o GPA acumule contenciosos que se aproximam de R$ 17 bilhões, destacando-se as questões tributárias, algumas delas com argumentos jurídicos menos sólidos.
Este movimento do Assaí representa uma tentativa de resguardar sua operação de possíveis impactos financeiros decorrentes das ações do Casino, intermediando uma situação que envolve controvérsias fiscais de grande monta.
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