A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência do controle da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e da Pirapora Energia para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As empresas eram detidas pela Phoenix Água e Energia.
Na semana passada, o diretor Gentil Nogueira já havia adiantado voto favorável à venda. A diretora e relatora Agnes da Costa havia votado a favor da transferência de controle societário em dezembro de 2025.
Em 2025, a Phoenix solicitou a instauração de processo administrativo punitivo, alegando que a transferência de controle ocorreu sem a aprovação prévia da Aneel. O assunto foi judicializado, com um dos pleitos sendo a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da ação.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o recurso da Phoenix no processo de aquisição do controle da Emae pela Sabesp. Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade aprovou sem restrições a operação, que envolve a compra de ações da Emae pela Sabesp.
O diretor Gentil Nogueira destacou em seu voto que a Aneel possui autonomia decisória com fundamento legal, não podendo ter sua atuação restringida por decisão judicial futura.
Essa aprovação da venda das empresas para a Sabesp faz parte de um movimento no mercado envolvendo a transferência de controle societário de importantes ativos. A decisão da Aneel e do Cade tem impactos significativos no setor energético e de saneamento básico em São Paulo, podendo influenciar a oferta de serviços nessas áreas para a população do estado.
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