A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, na última quinta-feira (11). O documento, que define as regras para a repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário do Rio, será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).
Uma das principais características da venda assistida é a realização de um processo competitivo simplificado, com um lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está marcado para o dia 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo.
A solução aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) inclui melhorias regulatórias e tem o objetivo de garantir a sustentabilidade da concessão até o seu término, a continuidade dos serviços operacionais e a preservação dos investimentos já realizados no aeroporto.
De acordo com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, houve um significativo aumento no número de passageiros no aeroporto. Em menos de dois anos, o movimento passou de 4,8 milhões em 2023 para mais de 18 milhões este ano.
Além disso, a proposta prevê a cobrança de uma contribuição variável correspondente a 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039, e estabelece a saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do Galeão até março de 2026.
Por fim, a venda do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão representa uma importante movimentação no setor de infraestrutura aeroportuária do país, com impactos tanto para a região quanto para o mercado de aviação civil.
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