O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a homologação integral do acordo entre a União e a Axia Energia (ex-Eletrobras). A decisão, que encerrou uma disputa iniciada há alguns anos, permitirá que o governo avance em processos pendentes, como uma emissão de debêntures de R$2,4 bilhões para auxiliar financeiramente a Eletronuclear.
Seis dos dez ministros do STF votaram a favor da homologação integral do acordo, enquanto os outros quatro votaram pela validação apenas da parte que trata da governança da companhia. A divergência foi liderada por Alexandre de Moraes, que argumentou que a Corte não deveria homologar acordos sobre questões de mercado externas à jurisdição constitucional.
A ação analisada pelo STF foi aberta pela Advocacia Geral da União durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, questionando a limitação de voto da União nas decisões da empresa após a privatização realizada no governo anterior de Jair Bolsonaro. O acordo entre a União e a Axia permitirá que o governo indique membros para o conselho de administração da companhia de energia, além de um integrante do conselho fiscal.
Com a homologação do acordo, a Axia Energia já implementou as mudanças, incluindo os indicados do governo no conselho. Além disso, a empresa vendeu sua participação na Eletronuclear para o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A saída da Axia do negócio de energia nuclear também foi acordada, desobrigando a empresa de novos investimentos em projetos como o de Angra 3.
O desfecho no STF foi aguardado para que o governo possa dar continuidade aos processos financeiros e estratégicos relacionados à Eletronuclear e à Axia Energia. Com a decisão favorável, a empresa poderá seguir adiante com suas operações e estratégias de mercado sem entraves legais.
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