Limitar a autonomia do STF? Ministro Marcos Pereira se posiciona sobre decisões individuais.

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Deputado Marcos Pereira propõe limite a decisões individuais no STF

Objetivo de restabelecer equilíbrio entre os Poderes

Modernização do sistema de controle de constitucionalidade

Ambiente favorável à aprovação da proposta

Considerações finais

Social

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