Reajuste progressivo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido é aprovado: impactos no mercado financeiro

Setor financeiro enfrenta alta escalonada da CSLL aprovada pelo Senado

O Senado aprovou um projeto que reduz em 10% benefícios fiscais federais e eleva a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), impactando diretamente o setor financeiro. A medida visa ampliar a arrecadação do governo e corta incentivos tributários ligados a diversos impostos, como PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, entre outros.

Aumento gradual da CSLL para segmentos específicos

No setor financeiro, haverá uma alta escalonada da CSLL para determinados setores. Empresas como instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão e bolsas de valores terão a alíquota elevada de 9% para 12% até dezembro de 2027, com novo aumento para 15% a partir de 2028. Já sociedades de crédito, financiamento e investimento passarão a recolher 17,5% até o final de 2027 e 20% a partir de 2028.

Impacto diferenciado

A mudança tende a afetar diretamente fintechs, empresas de meios de pagamento e a B3, elevando gradualmente o custo tributário dessas operações. Para os bancos tradicionais, o impacto é mais limitado devido às alíquotas já elevadas em que operam. No entanto, subsidiárias não bancárias podem sentir os efeitos, contribuindo para o reequilíbrio da carga tributária no setor financeiro ao longo dos próximos anos.

Projeções e análises do impacto

Análises indicam que a CSLL e o imposto de renda devem subir entre 5 e 6 pontos percentuais para alguns segmentos do setor financeiro. As bolsas, como a B3, podem ter a alíquota nominal elevada de 34% para 40%. Para instituições de pagamento, a alíquota também deve subir de 34% para 40%, afetando fintechs e adquirentes. Empresas de crédito e financeiras podem ter a alíquota elevada de 40% para 45%, impactando diretamente o resultado de empresas como o Nubank.

Perspectivas para o setor

No geral, a alta escalonada da CSLL no setor financeiro não afeta de forma significativa os bancos tradicionais, que têm subsidiárias não bancárias com impacto limitado. A mudança também busca reduzir distorções competitivas no setor, trazendo um regime tributário mais uniforme entre os diversos participantes do mercado financeiro. Apesar dos impactos, estratégias de planejamento tributário podem atenuar parte dos efeitos negativos da medida.